Daniella Cavalli

Curitiba (PR)

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Direito Penal, 5%

Direito à Saúde, 5%

Direito Processual Penal, 5%

Direito Empresarial, 5%

Comentários

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Daniella Cavalli

Comentário · há 11 anos

A constituição de nova família pelo alimentante como motivo de redução de alimentos de filhos de união anterior

Jussara Laurett · há 11 anos

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Recomendações

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Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Jurisprudência · há 15 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal: ACR XXXXX SC XXXXX-4

PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. HOMICÍDIO CULPOSO. ART. 302 DO CTB . PRELIMINAR. RAZÕES RECURSAIS. INTEMPESTIVIDADE. MERA IRREGULARIDADE. MÉRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS...

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